Política de privacidade de tratamento de dados pessoais do candidato

1. Definições

Candidato significa qualquer pessoa singular que se candidata/candidatou a uma vaga na Wallester.

Legislação de Proteção de Dados significa a legislação de proteção de dados nacional e da UE aplicável a que a Wallester está sujeita, por exemplo, o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD).

Dados Pessoais significa qualquer informação direta ou indiretamente relacionada com um Candidato.

Responsável pelo Tratamento significa qualquer pessoa que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do Tratamento de Dados Pessoais. Para o Tratamento de Dados Pessoais descrito nesta Política, a Wallester é o Responsável pelo Tratamento.

Subcontratante significa qualquer pessoa que trate Dados Pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento.

Destinatário significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública ou outro organismo, a quem a Wallester está autorizada a divulgar Dados Pessoais. Consulte as categorias de Destinatários na Secção 5 da Política.

Tratamento significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais (tais como recolha, registo, armazenamento, apagamento, partilha).

Legislação Regulamentar significa os atos legais aplicáveis aos quais a Wallester está sujeita, por exemplo, em matéria de AML, contabilidade e serviços de pagamento.

Terceira Pessoa significa uma pessoa com quem o Candidato possa ter uma relação próxima (como familiares) que possa gerar um conflito de interesses na Wallester, bem como pessoas que forneçam feedback (como antigos colegas ou gestores do Candidato).

2. Geral

2.1 2.3 Esta Política descreve como a Wallester trata os Dados Pessoais dos Candidatos. Informações detalhadas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos Candidatos poderão ser adicionalmente descritas no anúncio de emprego.

2.2 2.3 A Wallester garante a confidencialidade dos Dados Pessoais e implementou medidas técnicas e organizativas para salvaguardar os Dados Pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação ilícita, a perda acidental, a alteração, a destruição ou qualquer outro Tratamento ilícito.

2.3 2.3 A Wallester contrata Subcontratantes para o Tratamento de Dados Pessoais e adota as medidas necessárias para garantir que o Tratamento de Dados Pessoais dos Candidatos por parte dos Subcontratantes ocorre ao abrigo de um contrato ou de Legislação Regulamentar e de acordo com as instruções documentadas da Wallester

3. Origem e Categorias de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos diretamente junto do Candidato, através das atividades realizadas e dos sistemas utilizados pelo Candidato, bem como a partir de fontes externas, tais como registos públicos ou outras entidades terceiras (principalmente Processadores de Dados) e Terceiros. As categorias de Dados Pessoais que a Wallester recolhe e Processa são:

Dados de identificação, tais como o nome e dados de contacto, como o número de telefone e o endereço de email.

Dados profissionais tais como formação académica, percurso profissional e duração, cargo, certificados de formação.

Dados financeiros, tais como compromissos de dívida, indicação de rendimentos, solvência.

Dados sobre idoneidade, tais como dados relativos a um possível conflito de interesses, incl. dados sobre as atividades empresariais do Candidato, dados relacionados com AML, combate ao financiamento do terrorismo, sanções financeiras ou criminalidade organizada.

Dados de comunicação, tais como os dados contidos em mensagens, e‑mails, imagens visuais, gravações de vídeo e/ou áudio, bem como outras conversas e interações recolhidas durante o processo de recrutamento e quando um Candidato participa numa entrevista de emprego.

Dados demográficos como o país de residência, nacionalidade e elegibilidade para trabalhar no país (Estónia, Letónia ou França, dependendo da localização da posição a que se candidata).

Dados sensíveis como categorias especiais de Dados Pessoais (por exemplo, dados relativos à saúde) e Dados sobre condenações penais e infrações como dados sobre a ausência ou existência de condenações penais.

4. Finalidade e Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados Pessoais

A Wallester trata os Dados Pessoais do Candidato principalmente para as seguintes finalidades:

4.1 4.7 Gestão da seleção de candidatos para vagas

4.2 4.7 Gestão de Dados Pessoais de Candidatos para estabelecer relação laboral

4.3 4.7 Avaliação de adequação

4.4 4.7 Gestão de candidatos para futuras oportunidades de emprego

4.5 4.7 Feedback do candidato

4.6 4.7 Gestão da conformidade, auditoria interna e cumprimento de obrigações legais

4.7 4.7 Estabelecimento, exercício e definição de reivindicações legais

5. Destinatários dos Dados Pessoais

Para poder conduzir o processo de recrutamento, a Wallester poderá partilhar os Dados Pessoais dos Candidatos com diferentes Destinatários. Os Destinatários são, em geral:

5.1 5.4 Autoridades, tais como autoridades policiais, autoridades fiscais, autoridades de supervisão e controlo, bem como autoridades de investigação financeira

5.2 5.4 Auditores, consultores jurídicos e outros processadores de Dados Pessoais aprovados pela Wallester (incl. sistemas de gestão de recrutamento, agências de recrutamento).

5.3 5.4 Instituições judiciais e extrajudiciais de resolução de litígios

5.4 5.4 Prestadores de feedback relativo ao percurso profissional anterior do Candidato

A Wallester não partilhará os Dados Pessoais dos Candidatos mais do que o necessário para a finalidade específica do Tratamento.

Os Destinatários podem Tratar os Dados Pessoais como Subcontratantes e/ou como Responsáveis pelo Tratamento. Quando o Destinatário Tratar os Dados Pessoais dos Candidatos em nome próprio como Responsável pelo Tratamento, cabe-lhe a responsabilidade de fornecer informações aos titulares dos dados sobre esse Tratamento de Dados Pessoais.

6. Área Geográfica de Tratamento

6.1 6.2 Regra geral, os Dados Pessoais são tratados dentro da União Europeia/Espaço Económico Europeu (doravante — UE/EEE), mas em alguns casos podem ser transferidos para e tratados em países fora da UE/EEE.

6.2 6.2 A transferência e o Tratamento de Dados Pessoais fora da UE/EEE podem ocorrer desde que exista uma base legal, por exemplo, o cumprimento de obrigações legais, e estejam implementadas as salvaguardas adequadas:

• O país fora da UE/EEE onde o Destinatário está localizado possui um nível adequado de proteção de dados, conforme decidido pela Comissão Europeia.
• As Cláusulas Contratuais-Tipo da UE ou outras cláusulas aprovadas, códigos de conduta, certificações aprovadas em conformidade com o RGPD

7. Período de Retenção

Os seus Dados Pessoais não serão armazenados por mais tempo do que o necessário para o processo de recrutamento e a sua conservação depende da finalidade do Tratamento, conforme se segue:

• Caso não seja selecionado para o cargo, conservaremos os seus dados durante 24 meses para a resolução de eventuais litígios decorrentes do processo de recrutamento;
• Caso não seja selecionado para a posição, conservaremos também os seus dados durante 24 meses com o propósito de contactá-lo para oferecer oportunidades de emprego adequadas (desde que o Candidato tenha dado o seu consentimento para o efeito), a menos que o Candidato retire o seu consentimento antes desse prazo.

8. Direitos dos Candidatos como Titulares dos Dados e Dados de Contacto

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, o Candidato tem direitos de titular dos dados relativamente ao Tratamento de Dados Pessoais. Estes direitos são:

• Receber confirmação sobre se os Dados Pessoais do Candidato estão a ser Processados pela Wallester e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
• Requerer a correção dos Dados Pessoais do Candidato caso estejam inadequados, incompletos ou incorretos
• Requerer o apagamento dos Dados Pessoais do Candidato.
• Limitar o tratamento dos dados pessoais do candidato
• Opor-se ao Tratamento dos Dados Pessoais do Candidato se o tratamento se basear nos interesses legítimos da Wallester.
• Opor-se ao Tratamento dos Dados Pessoais do Candidato para marketing direto
• Receber os Dados Pessoais fornecidos pelo Candidato e que são Tratados com base no consentimento ou na execução de um contrato, num formato eletrónico estruturado e de uso corrente, e, sempre que possível, transmitir esses dados a outro Responsável pelo Tratamento (ou seja, direito à portabilidade dos dados).
• Retirar o consentimento para o Tratamento dos Dados Pessoais do Candidato.

A resposta ao pedido do titular dos dados será fornecida no prazo máximo de um mês após a sua receção; quando necessário, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses.

O Candidato pode exercer os seus direitos enviando o respetivo pedido para recruitment@wallester.com.

Se o Candidato considerar que o Tratamento dos seus Dados Pessoais viola os seus direitos e interesses ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados, pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados da Estónia (info@aki.ee; Tatari 39, Tallinn Estonia).